Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Violência X Segurança pública

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

A terra e sua função social

Objetiva o presente artigo abordar o assunto da função social da terra sob uma perspectiva didática facilitando a interpretação dos leitores na introdução ao Direito Agrário

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova proposta de nova lei das licitações

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Responsabilidade civil. Abertura de conta corrente. Documentação falsa. Inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Indenização. Necessidade.

Valor arbitrado a título de danos morais. Redução.

Ação de cobrança. Saldo residual. Exigência arbitrária. Cláusula abusiva. Nulidade declarada. Sentença mantida. Recurso improvido.

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00.

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

Cristiano Zanin registrou seu voto em plenário virtual